Seja bem Vindo à Francisco Sannini,

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A Plataforma Francisco Sannini, é um serviço interativo oferecido por meio de uma página eletrônica na internet que oferece conteúdo educacional, gratuito ou pago, a partir da integração de diversas fontes de informação. Todas as transações realizadas dentro dos serviços oferecidos no site, estão sujeitas à sua Política de Privacidade, a qual tem por objetivo atender aos princípios da LGPD, especialmente no que tange às finalidades de como e para quais finalidades os dados pessoais são tratados; com quem esses dados pessoais podem ser compartilhados; e como os Usuários podem gerenciar seus dados pessoais.

‍O tratamento dos dados pessoais é condição para utilizar a Plataforma de Cursos Francisco Sannini. Não é possível oferecer as funcionalidades da Plataforma sem ter acesso a esses dados pessoais.

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1. Política de Privacidade

 

- Definições

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As seguintes definições dos termos utilizados neste documento são extraídas do artigo 5º da Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”):

I - dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

II - dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

III - dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;

IV - banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

V - titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

VI - controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

VII - operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

VIII - encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

IX - agentes de tratamento: o controlador e o operador;

X - tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

XI - anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;

XII - consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

XIII - bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados;

XIV - eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;

XV - transferência internacional de dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro;

XVI - uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;

XVII - relatório de impacto à proteção de dados pessoais: documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco;

XVIII - órgão de pesquisa: órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter histórico, científico, tecnológico ou estatístico;

XIX - autoridade nacional: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.  (ANPD)

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2. Informações Gerais

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Membros: Corresponde aos Usuários da Plataforma, Cliente finais ("Compradores") e terceiros envolvidos em relações comerciais, conforme definições estabelecidas nos Termos de Uso.

PagSeguro: Meio de pagamento disponibilizado a Usuários para que realizem compras de Conteúdo ou Serviços.

Wix Pagamentos: Meio de pagamento disponibilizado a Usuários para que realizem compras de Conteúdo ou Serviços.

Área do Aluno: Área pela qual os Compradores podem gerenciar assinaturas e compras, por meio de login enviado após a compra do Conteúdo.

Spaces By Wix: Ferramenta disponibilizada aos Membros da Plataforma para acessarem suas compras.

Wix: Área por meio da qual o Produtor disponibiliza seus Conteúdos vendidos aos seus Compradores, criando uma área de membros para entrega do conteúdo do Produzido.

WixVídeo: Área por meio da qual o Produtor pode hospedar seus vídeos dentro da Plataforma Francisco Sannini.

Wix Owner: Ferramenta onde o produtor pode acompanhar suas vendas em tempo real e também retirar outras informações importantes sobre as vendas feitas.

Compartilhamento com terceiros: Por meio desta Política, queremos dar a você transparência de quais dados pessoais a seu respeito coletamos e utilizamos na Plataforma. Lembramos que alguns de seus dados pessoais são compartilhados com terceiros, para a efetiva funcionalidade da Plataforma.

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3. Política para Menores de Idade

Tratamento de dados pessoais de menores: 

Reconhecemos os interesses de privacidade das crianças e recomendamos que os pais e responsáveis assumam um papel ativo nos interesses e nas atividades online das crianças. A Plataforma Francisco Sannini não coleta ou conscientemente solicita dados pessoais de menores de 13 anos. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados pessoais de um menor de 13 anos, cancelaremos a conta criada na Plataforma e excluiremos os dados pessoais, apenas podendo manter dados pessoais que tenham como objetivo evitar nova tentativa de cadastro. Adolescentes entre 13 e 18 anos que sejam compradores na Plataforma terão seus dados pessoais tratados nos termos desta política.

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4. Dados Coletados e Fornecidos

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‍Tipos de dados coletados: Coletamos determinados dados diretamente dos usuários, tais como informações inseridas diretamente pelos mesmos ou dados sobre o consumo do conteúdo, além de alguns dados coletados automaticamente, tais como informações sobre seu dispositivo e com quais partes dos nossos serviços os usuários interagem ou utilizam.

Dados de Cadastro de Compradores: (a) Nome completo; (b) Email; (c) Senha; (d) CPF; (e) Demais informações que o Comprador deseje adicionar.

Dados de Pagamento: (a) Dados de cartão de crédito (incluindo partes do número do cartão, nome do titular, bandeira); (b) CPF.

Dados de Suporte: (a) Nome; (b) Email; (c) Assunto; considerando que a Plataforma Francisco Sannini poderá ainda requerer outros documentos complementares para melhoria do atendimento.

Dados de Atividades: (a) Frequência de utilização da Plataforma; (b) Informação sobre o Navegador; (c) Dados de Conexão; (d) Histórico de compras, se o Comprador tiver uma conta; e (e) Histórico de navegação.

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5. Porque usamos Ferramentas de Coleta de Dados

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‍A Plataforma Francisco Sannini utiliza de Ferramentas de Coleta de Dados para as finalidades abaixo mencionadas:

 

Estritamente Necessárias: essas Ferramentas de Coleta de Dados permitem que você acesse o site e disponha de funcionalidades básicas (como fazer login ou acessar conteúdo); além de proteger o site contra logins fraudulentos, e detectam e evitam abuso ou uso não autorizado da sua conta. Isso é necessário para que os Serviços funcionem adequadamente.

Funcionais: essas Ferramentas de Coleta de Dados lembram dos dados sobre seu navegador e suas preferências; oferecem funcionalidades adicionais no site, personalizam o conteúdo para que ele seja mais relevante ao usuário e lembram de configurações que afetam a aparência e o comportamento dos Serviços (como seu idioma preferido ou volume para reprodução de vídeos).

Desempenho: essas Ferramentas de Coleta de Dados ajudam a avaliar e melhorar os Serviços, fornecendo dados de uso e desempenho, contagens de visita, origens de tráfego ou o local onde um aplicativo foi baixado.

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6. Segurança

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‍A Plataforma Francisco Sannini utiliza segurança adequada com base no tipo e na confidencialidade dos dados que estão sendo armazenados. Como em qualquer sistema com acesso à internet, há sempre o risco de acesso não autorizado. Por isso, é importante que o usuário proteja a senha ou entre em contato conosco em caso de suspeita de acesso não autorizado à sua conta.

A senha do usuário é uma parte importante do nosso sistema de segurança, e é responsabilidade do usuário protegê-la. Não compartilhe a senha com terceiros. Em caso de suspeita de violação da senha ou conta, altere-a imediatamente e entre em contato com a Equipe do Site para sanar a situação.

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7. Política de Troca e Reembolso

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Acreditando na qualidade do conteúdo disponibilizado em nossa Plataforma, todos os usuários têm o direito de arrependimento. A solicitação de reembolso pode ocorrer dentro do prazo de até 7 dias a contar da data da compra. Não existe a possibilidade de troca do curso adquirido ou de manter um crédito disponível para efetuar outras compras. O Prazo de Garantia é o período que você tem para pedir o reembolso integral do valor pago pela sua compra, caso o produto não seja satisfatório. Assim que solicitado, seu reembolso é processado automaticamente pela Plataforma Francisco Sannini em até 5 dias. Para pagamentos com boleto bancário, você precisa enviar os dados bancários para receber o dinheiro. Passados os 5 dias, o valor poderá ser identificado em sua conta em até 7 dias úteis. Já o estorno na fatura do cartão de crédito varia de acordo com o meio de pagamento e pode demorar de 30 a 60 dias. Esta solicitação deve ser feita através do Fale Conosco ou através do nosso Chat localizado no canto direito ao final desta página. 

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8. Política de Prestação de Serviço

 

A entrega ou disponibilização do acesso ao serviço comprado varia de acordo com a forma de pagamento escolhida pelo usuário no momento da compra. No caso em que a compra for feita através do Cartão de Crédito, Débito ou através do Pix, o acesso é liberado instantaneamente. Já as compras efetuadas através de Boleto Bancário dependem da compensação do pagamento, esse prazo pode durar até 3 dias úteis para acontecer. No momento em que ocorrer a compensação, o acesso é liberado instantaneamente.